Sai decreto sobre apoio a desenvolvimento audiovisual

Programa tem como objetivo fortalecer a indústria cultural nacional e criar melhores condições para a produção audiovisual brasileira

TSE reconhece indispensabilidade do advogado no âmbito administrativo

Quando se tratar de pessoa jurídica, o procurador deverá estar devidamente inscrito na OAB

Comissão aprova pedido de cassação de Donadon

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou nesta terça-feira um recurso da defesa do deputado

Boulos acredita que fim da escala 6x1 pode ser aprovado neste semestre

Ministro reforça que governo trabalha por redução da jornada

Caso Zagallo: é possível destinar maior parte da herança para um dos filhos? Especialistas explicam

Falecido no início do mês, tetracampeão mundial como jogador e técnico colocou em testamento seu desejo de deixar metade dos bens apenas para o filho caçula

Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa

Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a 5ª Turma entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da pena

Time terá de pagar diferença de direito de arena a jogador

O jogador atuou no time em 2010, antes da mudança da Lei Pelé sobre a parcela.

Operação Lava Jato: delatores afirmam em depoimento que patrocinaram Stock Car para lavar dinheiro

Contratos firmados com a empresa de Adir Assad, já condenado no âmbito do petrolão, era uma das formas para justificar os valores usados para pagar propina.

Ações revisionais bancárias se impõem em crise econômica

Em crise, uma das medidas do Governo foi aumentar os juros, sacrificando ainda mais essa necessária movimentação bancária

Mais 20 pedidos de habeas corpus são feitos e desembargador critica medida

Segundo Siro Darlan, documentos são repetitivos e prejudicam a agilidade do processo; magistrado ainda aguarda envio do processo da 27ª Vara Criminal

Conduta do advogado de Whelan pode ser investigada

Polícia Civil cogita abrir procedimento de investigação contra a conduta do advogado de Raymond Whelan, diretor da Match que está foragido da justiça

Advogado é atingido por PM com spray de pimenta ao tentar mediar conflito

Episódio ocorreu nesta segunda-feira no DF

Coca-Cola deve indenizar CBF por uso indevido de imagem

Campanha mostrou os ex-jogadores Bebeto, Biro-Biro e Dario trajando vestimenta bem parecida com o uniforme da seleção brasileira e teria induzido o espectador a associar o sucesso da seleção ao refrigerante

Dano moral por uso indevido de marca deve ser provado

Em caso de uso indevido de uma marca, o titular do registro só tem direito à indenização por dano moral caso prove que houve ofensa à honra e reputação

Polícia quer voltar a usar armas letais e gás em protestos

Para comandante da PM, o que foi pactuado com secretaria de Direitos Humanos, OAB e Anistia Internacional não deu certo

MP tem poder para investigar, afirma juiz do RJ

O Ministério Público tem poder investigatório, calcado principalmente na teoria dos poderes implícitos, contanto que aja dentro dos limites legais e constitucionais

Recurso especial. Consumidor. Falha na prestação de serviços. Pacote turístico.

Inobservância de cláusulas contratuais. Agência de turismo.

Terceira Turma do TST retira multa de R$ 5 milhões do Flamengo

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

De bestas e de chuteiras

Gisele Leite é professora universitária do Rio de Janeiro, mestre em Direito, mestre em filosofia, doutora em Direito Civil. Paulo Jorge dos Santos Fleury é doutor em Ciências Sociais e Educação e professor universitário